AREsp 2529515 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as omissões relativas ao excesso de execução e à inexigibilidade do título, por serem matérias suscetíveis de exame em exceção de pré-executividade quando houver prova pré-constituída; manteve-se prejudicada, por ora, a discussão sobre substituição da penhora e foi determinada a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: Clube de Pesca de Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou parcial provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Direito De Regresso, Sub Rogação, Execução De Título Executivo, Excesso De Execução, Inexigibilidade Do Título, Substituição Da Penhora, Princípio Da Menor Onerosidade
Direito Civil Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Direito De Regresso Sub Rogação Execução De Título Executivo Excesso De Execução +3 more

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Parties

Clube de Pesca de Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ad causam do agravante
  2. 2 excesso de execução
  3. 3 inexigibilidade do título executivo por execução principal ainda em andamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as omissões relativas ao excesso de execução e à inexigibilidade do título, por serem matérias suscetíveis de exame em exceção de pré-executividade quando houver prova pré-constituída; manteve-se prejudicada, por ora, a discussão sobre substituição da penhora e foi determinada a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão do Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou parcial provimento

Orders

  • Retornem os autos ao Tribunal de origem para reanálise das omissões referentes à inexigibilidade do título e ao excesso de execução
  • Fica suspenso o presente feito até o trânsito em julgado da decisão do Tribunal de origem