AREsp 2242945 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, as questões relativas aos cálculos foram decididas e encontram-se preclusas, as alterações supervenientes do STJ não reabriram a discussão sobre os demais pontos dos cálculos, e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A; Exequente/recorrido: ODILSON ABADIO DE RESENDE; Exequente/recorrido: SILVANA MÁRCIA SACARDO RESENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Cálculos Judiciais, Preclusão, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Cálculos Judiciais Preclusão Honorários Advocatícios Sucumbenciais Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

BUNGE FERTILIZANTES S/A

Agravante/recorrente

ODILSON ABADIO DE RESENDE

Exequente/recorrido

SILVANA MÁRCIA SACARDO RESENDE

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489 do CPC
  2. 2 preclusão (art. 507 do CPC)
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, as questões relativas aos cálculos foram decididas e encontram-se preclusas, as alterações supervenientes do STJ não reabriram a discussão sobre os demais pontos dos cálculos, e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido