AREsp 2501499 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de examinar alegações capazes de alterar substancialmente o resultado, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; determinou-se o retorno dos autos para que o Tribunal de origem supra as omissões apontadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Juízo De Admissibilidade / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora Online, SISBAJUD, Honorários Advocatícios, Verba Alimentar, Omissão (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Penhora Online SISBAJUD Honorários Advocatícios Verba Alimentar Omissão (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Procedural Posture

Agravo Contra Juízo De Admissibilidade / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela liberação de valores penhorados sem observância dos arts. 841 e 854, §3º do CPC
  2. 2 omissão do acórdão por não examinar alegações relevantes do recorrente (art. 1.022 CPC)
  3. 3 se os valores são incontroversos em execução provisória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de examinar alegações capazes de alterar substancialmente o resultado, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; determinou-se o retorno dos autos para que o Tribunal de origem supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões apontadas.
  • Intimem-se.