AREsp 2383593 - DECISAO

AREsp 2383593 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para aplicar o entendimento definido pela Corte Especial do STJ (Tema repetitivo referido no acórdão), determinando que o devedor responda pelos consectários da mora previstos no título executivo até a efetiva entrega do dinheiro ao credor, sendo deduzido do montante final o saldo da conta judicial e seus acréscimos pagos pelo banco depositário.

Parties
Agravante/recorrente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL LTDA.; Agravante/recorrente: IDEANEWS COMUNICAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Aplicação De Entendimento Repetitivo Do STJ
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou parcial provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora De Ativos Financeiros, Depósito Judicial, Encargos Moratórios, Tema 677/stj, Execução
Direito Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Penhora De Ativos Financeiros Depósito Judicial Encargos Moratórios Tema 677/stj Execução

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Parties

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL LTDA.

Agravante/recorrente

IDEANEWS COMUNICAÇÃO LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Aplicação De Entendimento Repetitivo Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o bloqueio/penhora de ativos financeiros ou o depósito judicial eximem o devedor do pagamento dos consectários da mora
  2. 2 Momento em que se dá a purga da mora e a quitação do débito na execução
  3. 3 Dedução do saldo da conta judicial e seus acréscimos do montante devido ao credor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para aplicar o entendimento definido pela Corte Especial do STJ (Tema repetitivo referido no acórdão), determinando que o devedor responda pelos consectários da mora previstos no título executivo até a efetiva entrega do dinheiro ao credor, sendo deduzido do montante final o saldo da conta judicial e seus acréscimos pagos pelo banco depositário.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou parcial provimento

Orders

  • Determinar a aplicação do entendimento definido pela Corte Especial do STJ no julgamento do Tema Repetitivo (conforme mencionado no acórdão), de modo que o devedor seja responsável pelo adimplemento dos consectários de sua mora, deduzindo-se a atualização realizada pelo banco depositário.