AREsp 2560211 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (através da aplicação da Súmula 284/STF) e, ademais, o acolhimento da pretensão demandaria reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ); igualmente entendeu-se que não há prejudicialidade nos autos em razão do trânsito em julgado do processo de conhecimento que formou o título executivo.

Parties
Agravantes: JOSE ANTONIO CURY e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Usucapião, Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Usucapião Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

JOSE ANTONIO CURY e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 313, V, alínea a, do CPC para suspensão da execução em razão de ação de usucapião pendente
  2. 2 Existência de relação de prejudicialidade entre execução fundada em título transitado em julgado e ação autônoma de usucapião
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da suficiência de fundamentação e da necessidade ou não de reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (através da aplicação da Súmula 284/STF) e, ademais, o acolhimento da pretensão demandaria reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ); igualmente entendeu-se que não há prejudicialidade nos autos em razão do trânsito em julgado do processo de conhecimento que formou o título executivo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.