REsp 2041127 - ACORDAO

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Os quesitos periciais foram corretamente indeferidos porque tratavam de matéria probatória própria da segunda fase da ação de prestação de contas já decidida e preclusa, cuja produção da prova pericial fora inviabilizada pela própria recorrente ao não recolher os honorários; não ficou demonstrado erro de cálculo passível de desconstituição (apenas equívocos aritméticos são corrigíveis na execução); os dispositivos art. 884 CC e art. 473, §3º CPC não foram prequestionados, tornando inadmissível seu exame; a fundamentação recursal relativa a tais dispositivos é deficiente; e não há dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática entre os paradigmas apontados.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Recorrido: RICHARD LIZIDATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação De Prestação De Contas, Prova Pericial, Honorários Periciais, Preclusão Lógica, Erro De Cálculo, Enriquecimento Sem Causa, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Ação De Prestação De Contas Prova Pericial Honorários Periciais Preclusão Lógica Erro De Cálculo +4 more

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

RICHARD LIZIDATTI

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do indeferimento de quesitos periciais na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 Caracterização de erro de cálculo suscetível de correção
  3. 3 Possibilidade de reabertura de matéria probatória da fase de conhecimento na fase executiva

Ratio Decidendi

Os quesitos periciais foram corretamente indeferidos porque tratavam de matéria probatória própria da segunda fase da ação de prestação de contas já decidida e preclusa, cuja produção da prova pericial fora inviabilizada pela própria recorrente ao não recolher os honorários; não ficou demonstrado erro de cálculo passível de desconstituição (apenas equívocos aritméticos são corrigíveis na execução); os dispositivos art. 884 CC e art. 473, §3º CPC não foram prequestionados, tornando inadmissível seu exame; a fundamentação recursal relativa a tais dispositivos é deficiente; e não há dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática entre os paradigmas apontados.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento