AREsp 2592491 - DECISAO

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado em razão da quitação integral da condenação e da decisão que extinguiu o cumprimento de sentença.

Parties: Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 May 2024
Procedural Posture: Recurso / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome: julgo prejudicado o presente recurso
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Perda De Objeto, Extinção Do Cumprimento De Sentença, Trânsito Em Julgado

Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Perda De Objeto Extinção Do Cumprimento De Sentença Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 perda do objeto do recurso
2 quitação integral da condenação
3 extinção do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado em razão da quitação integral da condenação e da decisão que extinguiu o cumprimento de sentença.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso

Orders

Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
Publique-se.