AREsp 2390310 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões, indicando que a ferramenta de cálculo do TJRS é idônea e permite excluir juros remuneratórios, que os cálculos decorrem de mera aritmética dispensando perícia contábil e que a alegação de violação da coisa julgada ou erro nos cálculos exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL (BANCO); Exequente: GUIDALIO FISCHMANN e outro; Agravante: ESPÓLIO e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7 Do STJ, Ferramenta De Cálculo, Perícia Contábil, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7 Do STJ Ferramenta De Cálculo +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL (BANCO)

Recorrente

GUIDALIO FISCHMANN e outro

Exequente

ESPÓLIO e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade quanto à incidência dos juros remuneratórios pela "Ferramenta de Cálculo" do TJRS
  2. 2 excesso de execução pela utilização indevida da "Ferramenta de Cálculo"
  3. 3 alegada violação da coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões, indicando que a ferramenta de cálculo do TJRS é idônea e permite excluir juros remuneratórios, que os cálculos decorrem de mera aritmética dispensando perícia contábil e que a alegação de violação da coisa julgada ou erro nos cálculos exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial