REsp 2091627 - DECISAO

REsp 2091627 - DECISAO

O Tribunal concluiu que houve omissão na apreciação dos embargos de declaração no Tribunal a quo, na medida em que não foi enfrentada a questão suscitada sobre a ausência de determinação no título exequendo de que a reforma deveria se dar em grau hierárquico superior; por configurar omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, o acórdão embargado foi anulado e os autos retornaram ao Tribunal de origem para sanar a omissão.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: BARTOLOMEU SOUZA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que seja analisada a questão por ele omitida.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reforma De Militar Por Alienação Mental, Embargos De Declaração, Omissão Decisória, Nulidade De Acórdão, Retorno Ao Tribunal De Origem
Administrativo Processual Civil Direito Militar Cumprimento De Sentença Reforma De Militar Por Alienação Mental Embargos De Declaração Omissão Decisória Nulidade De Acórdão +1 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

BARTOLOMEU SOUZA DE ALMEIDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão apreciou a omissão suscitada nos embargos de declaração quanto à ausência de determinação no título exequendo de que a reforma deveria se dar em grau hierárquico superior
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para declarar nulidade de acórdão e determinar retorno dos autos ao Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que houve omissão na apreciação dos embargos de declaração no Tribunal a quo, na medida em que não foi enfrentada a questão suscitada sobre a ausência de determinação no título exequendo de que a reforma deveria se dar em grau hierárquico superior; por configurar omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, o acórdão embargado foi anulado e os autos retornaram ao Tribunal de origem para sanar a omissão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que seja analisada a questão por ele omitida.

Orders

  • Anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para análise da omissão apontada