AREsp 2561232 - DECISAO

AREsp 2561232 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não atacaram especificadamente os fundamentos do acórdão recorrido (ó bice da Súmula 284/STF) e faltou o prequestionamento necessário (Súmulas 282 e 356/STF); em razão disso, a alegação sobre a suspensão pelo Tema 1.018 não foi apreciada, impondo o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: JOAO SOUZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Extinção Parcial Do Cumprimento De Sentença, Suspensão Por Afetação Do Tema 1.018 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Incidência Das Súmulas 284, 282 E 356 Do STF
Processual Civil Previdenciário Cumprimento De Sentença Extinção Parcial Do Cumprimento De Sentença Suspensão Por Afetação Do Tema 1.018 Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Incidência Das Súmulas 284, 282 E 356 Do STF

Case Brief

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Parties

JOAO SOUZA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 314 e 1.036 do CPC
  2. 2 nulidade do ato que extinguiu a execução durante suspensão determinada pelo Tema 1.018 do STJ
  3. 3 natureza interlocutória da decisão que extinguiu parcialmente o cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não atacaram especificadamente os fundamentos do acórdão recorrido (ó bice da Súmula 284/STF) e faltou o prequestionamento necessário (Súmulas 282 e 356/STF); em razão disso, a alegação sobre a suspensão pelo Tema 1.018 não foi apreciada, impondo o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.