AREsp 2602040 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com fundamento no exame das razões de mérito e na jurisprudência da Corte, decidiu-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não havendo violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento na extensão conhecida.

Parties: Agravante: ALLIANZ SEGUROS S/A (AGF BRASIL SEGUROS S/A); Agravado: JOÃO FLÁVIO BARILI ALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome: Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido, e nessa extensão, não provido.
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Justiça Gratuita, Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc), Embargos De Declaração

Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Justiça Gratuita Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc) Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ALLIANZ SEGUROS S/A (AGF BRASIL SEGUROS S/A)

Agravante

JOÃO FLÁVIO BARILI ALVES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

1 violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC
2 suficiência de fundamentação do acórdão recorrido
3 exigibilidade de honorários sucumbenciais diante da justiça gratuita

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido, e nessa extensão, não provido.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento