REsp 2141867 - DECISAO

REsp 2141867 - DECISAO

O Tribunal manteve o entendimento consolidado no STJ de que o sindicato tem legitimidade para promover a execução e substituir os sucessores de servidor falecido, não ocorrendo nulidade da execução pelo fato de o óbito ter ocorrido antes do cumprimento de sentença, e confirmou que o tribunal de origem fundamentou devidamente sua decisão, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Universidade Federal Rural de Pernambuco; Recorrido: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Legitimidade Ativa Do Sindicato, Execução De Sentença Coletiva, Habilitação De Herdeiros, Substituição Processual
Processual Civil Processual E Administrativo Cumprimento De Sentença Legitimidade Ativa Do Sindicato Execução De Sentença Coletiva Habilitação De Herdeiros Substituição Processual

Case Brief

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Parties

Universidade Federal Rural de Pernambuco

Recorrente

Sindicato

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa do sindicato para substituir sucessores de servidor falecido
  2. 2 validade do título executivo oriundo de ação coletiva após o falecimento do substituído
  3. 3 nulidade da execução por falecimento anterior ao cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento consolidado no STJ de que o sindicato tem legitimidade para promover a execução e substituir os sucessores de servidor falecido, não ocorrendo nulidade da execução pelo fato de o óbito ter ocorrido antes do cumprimento de sentença, e confirmou que o tribunal de origem fundamentou devidamente sua decisão, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se.