AREsp 1186665 - DECISAO

AREsp 1186665 - DECISAO

Como a sentença a quo extinguiu o cumprimento de sentença e acolheu o excesso de execução objeto do recurso, a pretensão do recurso especial perdeu o objeto, não havendo contradição a ser sanada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: Becker Amaral Advogados S/S; Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Perda De Objeto, Preclusão, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Perda De Objeto Preclusão Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial

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Parties

Becker Amaral Advogados S/S

Embargante

BANCO DO BRASIL S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial por sentença extintiva superveniente
  2. 2 Existência ou inexistência de contradição na decisão embargada
  3. 3 Preclusão quanto à impugnação do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Como a sentença a quo extinguiu o cumprimento de sentença e acolheu o excesso de execução objeto do recurso, a pretensão do recurso especial perdeu o objeto, não havendo contradição a ser sanada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.