AREsp 2434032 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o chamamento ao processo é incabível na fase de liquidação/cumprimento provisório e que, em caso de responsabilidade solidária, o credor pode direcionar a cobrança a qualquer um dos devedores, não havendo, portanto, violação dos dispositivos do CPC alegados pelo recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial (recurso especial improvido)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Chamamento Ao Processo, Litisconsórcio Passivo Facultativo, Responsabilidade Solidária
Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Chamamento Ao Processo Litisconsórcio Passivo Facultativo Responsabilidade Solidária

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do chamamento ao processo na fase de liquidação/cumprimento de sentença
  2. 2 existência de litisconsórcio necessário em casos de responsabilidade solidária
  3. 3 previsão e alcance dos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o chamamento ao processo é incabível na fase de liquidação/cumprimento provisório e que, em caso de responsabilidade solidária, o credor pode direcionar a cobrança a qualquer um dos devedores, não havendo, portanto, violação dos dispositivos do CPC alegados pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial (recurso especial improvido)

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.