AREsp 2597508 - DECISAO

AREsp 2597508 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação (alegação genérica de violação aos arts. 523 e 525 do CPC e razões dissociadas do acórdão recorrido) e por se tratar de matéria que demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem não identificou excesso de execução, encargo que competia à recorrente.

Parties
Agravante: CLERIS THEISEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Tutela Provisória, Incidência De Súmulas (stf/stj)
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Admissibilidade De Recurso Especial Tutela Provisória Incidência De Súmulas (stf/stj)

Case Brief

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Parties

CLERIS THEISEN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos artigos 523 e 525 do CPC
  2. 2 alegação de excesso de execução
  3. 3 deficiência de fundamentação do recurso (Súmulas 283 e 284 do STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação (alegação genérica de violação aos arts. 523 e 525 do CPC e razões dissociadas do acórdão recorrido) e por se tratar de matéria que demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem não identificou excesso de execução, encargo que competia à recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.