AREsp 2524012 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, à luz das provas, concluiu pela ausência de prova segura do custo alegado de R$ 857,82 por caixa e demonstrou aquisição pela agravante por R$ 15.414,00 por caixa, devendo esse valor servir de parâmetro para o cálculo dos honorários; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Em Agravo De Instrumento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários De Sucumbência, Obrigação De Fazer, Fornecimento De Medicamentos, Excesso De Execução, Prova, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Honorários De Sucumbência Obrigação De Fazer Fornecimento De Medicamentos Excesso De Execução Prova +1 more

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Em Agravo De Instrumento

Legal Issues

  1. 1 Se os honorários de sucumbência incidentes sobre obrigação de fazer (fornecimento de medicamento) devem ser calculados sobre o montante efetivamente gasto pelo devedor
  2. 2 Se havia prova suficiente de que o custo por caixa seria R$ 857,82 ou se o valor de R$ 15.414,00 comprovado nos autos deveria ser adotado como base
  3. 3 Se seria possível reformar a conclusão do tribunal de origem sem reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, à luz das provas, concluiu pela ausência de prova segura do custo alegado de R$ 857,82 por caixa e demonstrou aquisição pela agravante por R$ 15.414,00 por caixa, devendo esse valor servir de parâmetro para o cálculo dos honorários; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.