AREsp 2585859 - DECISAO

AREsp 2585859 - DECISAO

O Tribunal acolheu que não houve omissão, considerando que a decisão de origem fundamentou adequadamente a inexistência de força probante da notificação extrajudicial e que o conjunto probatório (atas, contrarrazões e laudo pericial posterior) demonstra a persistência de vícios relativos aos itens 1 e 2, de modo que a modificação dessa conclusão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; Agravante: e outra; Embargado: condomínio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Denegação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Astreintes, Intimação, Notificação Extrajudicial, Prova, Prequestionamento, Súmulas/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Astreintes Intimação Notificação Extrajudicial Prova Prequestionamento Súmulas/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Agravante

e outra

Agravante

condomínio

Embargado

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão quanto ao reconhecimento do cumprimento dos itens 1 e 2 da condenação
  2. 2 valor probante da notificação extrajudicial juntada pelos embargantes
  3. 3 possibilidade de exclusão das astreintes diante do cumprimento espontâneo e aceite parcial

Ratio Decidendi

O Tribunal acolheu que não houve omissão, considerando que a decisão de origem fundamentou adequadamente a inexistência de força probante da notificação extrajudicial e que o conjunto probatório (atas, contrarrazões e laudo pericial posterior) demonstra a persistência de vícios relativos aos itens 1 e 2, de modo que a modificação dessa conclusão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.