AREsp 1553838 - DECISAO

AREsp 1553838 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo principal que extinguiu a execução por pagamento e determinou o levantamento da constrição sobre o imóvel, configurando perda de objeto do recurso, em conformidade com precedentes do STJ.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO E DIFÍCIO YPÊ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora, Alienação Fiduciária, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Penhora Alienação Fiduciária Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Parties

CONDOMÍNIO E DIFÍCIO YPÊ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial por superveniência de sentença no processo principal
  2. 2 Alcance da penhora sobre imóvel alienado fiduciariamente
  3. 3 Possibilidade de retificação de averbação na matrícula do imóvel

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo principal que extinguiu a execução por pagamento e determinou o levantamento da constrição sobre o imóvel, configurando perda de objeto do recurso, em conformidade com precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.