AREsp 1852581 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem foi claro ao reconhecer a condenação do banco a título de danos materiais na parte dispositiva do acórdão, e a tentativa de reformar tal conclusão esbarra na Súmula n. 7 do STJ, obstando o reexame de matéria de fato.

Parties
Agravante: banco agravante; Agravado: autor/agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Danos Materiais, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7/stj, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Danos Materiais Danos Morais Honorários Advocatícios Súmula N. 7/stj +2 more

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Parties

banco agravante

Agravante

autor/agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão de origem condenou o banco ao pagamento de danos materiais
  2. 2 Possibilidade de inclusão de valores relativos a danos materiais no cumprimento de sentença
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem foi claro ao reconhecer a condenação do banco a título de danos materiais na parte dispositiva do acórdão, e a tentativa de reformar tal conclusão esbarra na Súmula n. 7 do STJ, obstando o reexame de matéria de fato.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.