REsp 2100666 - DECISAO

Verificada necessidade de melhor análise do caso, a relatoria reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao agravo interno para tornar sem efeitos a decisão de fls. 1.202-1.205 (e-STJ), determinando o retorno dos autos conclusos para nova decisão.

Parties: Recorrente: Gabriela Flores de Noronha Figueiredo Pantazopoulos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Agravo interno provido para tornar sem efeitos a decisão monocrática de fls. 1.202-1.205 (e-STJ); autos retornem conclusos para nova decisão.
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Depósito Judicial, Mora, Correção Monetária, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 179/stj, Súmula 284/stf

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Case Brief

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Parties

Gabriela Flores de Noronha Figueiredo Pantazopoulos

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 negativa de prestação jurisdicional
2 efeitos do depósito integral em juízo quanto à elisão da mora
3 incidência de juros de mora e correção monetária sobre depósitos judiciais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno provido para tornar sem efeitos a decisão monocrática de fls. 1.202-1.205 (e-STJ); autos retornem conclusos para nova decisão.

Orders

Dá-se provimento ao agravo interno para tornar sem efeitos a decisão de fls. 1.202-1.205 (e-STJ).
Retornem os autos conclusos para nova decisão.