AREsp 2669723 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, aplicou o VPA compatível com o critério do título (mês da integralização) apurado por sistema pericial, e a revisão pretendida implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Prequestionamento, Coisa Julgada, Perícia Contábil, Reexame De Fatos E Provas, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Prequestionamento Coisa Julgada Perícia Contábil Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 prequestionamento insuficiente para conhecimento do recurso especial
  3. 3 arguição de afronta ao título executivo quanto ao critério de cálculo do VPA

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, aplicou o VPA compatível com o critério do título (mês da integralização) apurado por sistema pericial, e a revisão pretendida implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em parte e negar provimento ao recurso especial.
  • Ficar as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.