REsp 2127034 - DECISAO

REsp 2127034 - DECISAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial em razão da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, por omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração; anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC e súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Exequente: IVANA HELENA QUINTELA COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Cumprimento De Sentença
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Omissão, Preclusão, Liquidação De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Juros Moratórios
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão Preclusão Liquidação De Sentença Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

IVANA HELENA QUINTELA COUTINHO

Exequente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 omissão nos embargos de declaração configurando negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 preclusão relativa quanto aos cálculos apresentados na liquidação de sentença
  3. 3 termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial em razão da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, por omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração; anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC e súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela UNIMED
  • determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração