REsp 2098579 - DECISAO

REsp 2098579 - DECISAO

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO MARTINS CONRADO e OUTROS; Executada: Caixa Econômica Federal - CEF; Executada: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Plano De Melhoria De Proventos E Pensões (pmpp), Compensação De Pagamentos Administrativos, Execução Individual De Sentença Coletiva
Processual Civil Direito Previdenciário Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Honorários Advocatícios Plano De Melhoria De Proventos E Pensões (pmpp) Compensação De Pagamentos Administrativos Execução Individual De Sentença Coletiva

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Parties

LUIZ FERNANDO MARTINS CONRADO e OUTROS

Recorrente

Caixa Econômica Federal - CEF

Executada

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de dedução dos valores pagos a título de PMPP como pagamento administrativo
  2. 2 alegada violação da coisa julgada quanto à exclusão/inclusão da complementação de aposentadoria paga pela CEF a título de melhoria
  3. 3 itens que devem constar na planilha parâmetro para a contadoria judicial