REsp 1936753 - DECISAO

REsp 1936753 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que os parâmetros para apuração do quantum constavam no título executivo, de modo que não havia necessidade de liquidação e podia-se permitir o prosseguimento como cumprimento provisório nos termos do art. 509, §2º do CPC; ademais, a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Execução Provisória De Sentença, Embargos De Divergência, Súmula 7/stj, Art. 509 Do CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Execução Provisória De Sentença Embargos De Divergência Súmula 7/stj Art. 509 Do CPC

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação da sentença coletiva
  2. 2 possibilidade de prosseguimento por cumprimento provisório quando a apuração depender de cálculo aritmético (art. 509, §2º CPC)
  3. 3 limites da suspensão determinada por embargos de divergência

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que os parâmetros para apuração do quantum constavam no título executivo, de modo que não havia necessidade de liquidação e podia-se permitir o prosseguimento como cumprimento provisório nos termos do art. 509, §2º do CPC; ademais, a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.