AREsp 2565382 - DECISAO

AREsp 2565382 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e com a Súmula 568/STJ, reconheceu que a alteração da taxa de juros fixada no título exequendo (para aplicação da Selic) ofenderia a coisa julgada, não havendo omissão ou violação do art. 1.022 do CPC que justificasse reforma.

Parties
Agravante: MAURÍCIO DAL AGNOL; Exequente: CARLOS OLDEMAR RENZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Taxa Selic, Preclusão, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Taxa Selic Preclusão +1 more

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Agravante

CARLOS OLDEMAR RENZ

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da taxa Selic na execução
  2. 2 ofensa à coisa julgada
  3. 3 preclusão das matérias decididas no processo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e com a Súmula 568/STJ, reconheceu que a alteração da taxa de juros fixada no título exequendo (para aplicação da Selic) ofenderia a coisa julgada, não havendo omissão ou violação do art. 1.022 do CPC que justificasse reforma.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se. Intimem-se.