AREsp 2547532 - DECISAO

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O acórdão manteve que, diante do título que fixa juros e correção "a partir da citação" e havendo litisdenúncia/ múltiplos requeridos, o termo inicial é a citação do último requerido (SulAmérica), aplicando‑se o art. 405 do Código Civil e, analogicamente, o art. 231, § 1º, do CPC; por consequência, os cálculos da Contadoria que adotaram 14/03/2020 foram homologados e o agravo foi negado provimento.

Parties
Autora: Fundação Zerbini; Litisdenunciada: SulAmérica Companhia de Seguro e Saúde; Executados: Espólios de Marta Maria Assis de Oliveira; Executado: Cláudio Assis de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Juros De Mora, Correção Monetária, Denunciação Da Lide, Termo Inicial Dos Juros
Direito Civil Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Juros De Mora Correção Monetária Denunciação Da Lide Termo Inicial Dos Juros

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Parties

Fundação Zerbini

Autora

SulAmérica Companhia de Seguro e Saúde

Litisdenunciada

Espólios de Marta Maria Assis de Oliveira

Executados

Cláudio Assis de Oliveira

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Qual o termo inicial para incidência de juros de mora e correção monetária (citação dos executados ou da litisdenunciada)
  2. 2 Aplicação do art. 405 do Código Civil e do art. 231, § 1º, do CPC por analogia
  3. 3 Responsabilidade da seguradora litisdenunciada pelo pagamento dos juros em razão da denunciação da lide

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que, diante do título que fixa juros e correção "a partir da citação" e havendo litisdenúncia/ múltiplos requeridos, o termo inicial é a citação do último requerido (SulAmérica), aplicando‑se o art. 405 do Código Civil e, analogicamente, o art. 231, § 1º, do CPC; por consequência, os cálculos da Contadoria que adotaram 14/03/2020 foram homologados e o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.