REsp 2122010 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1. 1 Se o depósito judicial em garantia ou decorrente de penhora de ativos financeiros exonera o devedor do pagamento dos consectários de sua mora previstos no título executivo
2. 2 Se é necessário aguardar o trânsito em julgado de acórdão que julgou matéria repetitiva para aplicação do entendimento
3. 3 Forma de cálculo do montante devido: incidência de juros de mora até o efetivo pagamento e dedução do saldo da conta judicial e seus acréscimos

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque, nos termos do Tema 677 e da jurisprudência do STJ, o depósito judicial em garantia ou decorrente de penhora de ativos financeiros não extingue a obrigação do devedor quanto aos consectários da mora previstos no título executivo; os juros de mora continuam a incidir até a efetiva liberação da quantia ao credor, sendo, porém, deduzido do montante final devido o saldo da conta judicial e seus acréscimos pagos pela instituição depositária. Ademais, não é necessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar o entendimento firmado em recurso repetitivo.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

• Determinar que o montante devido pelo executado seja acrescido dos juros de mora estipulados no título executivo até o efetivo pagamento do exequente, deduzido o saldo do depósito judicial realizado e seus acréscimos pagos pela instituição financeira depositária da quantia.
• Publique-se.