AREsp 2677188 - DECISAO

AREsp 2677188 - DECISAO

Conhecer do agravo e do recurso especial e negar-lhes provimento porque o acórdão de origem examinou e decidiu, de forma fundamentada, sobre a existência de manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo agravado, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do STJ e Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN; Agravado: ARI FRANCISCO ASSUMPCAO FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço do agravo e do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Agravo Em Recurso Especial

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

ARI FRANCISCO ASSUMPCAO FARIAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de impugnação aos cálculos apresentados
  3. 3 preclusão por alegação genérica

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e do recurso especial e negar-lhes provimento porque o acórdão de origem examinou e decidiu, de forma fundamentada, sobre a existência de manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo agravado, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do STJ e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Não majorar honorários de sucumbência recursal