AREsp 2645332 - DECISAO

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Parties
Agravante/recorrente: SAINT LOUIS PARTICIPAÇÕES LTDA; Exequente/agravada: MARISA MORGADOURO CHAMMAS; Exequente/agravado: NELSON CHAMMAS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Decisão Monocrática: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Ilegitimidade Passiva, Excesso De Execução, Boa Fé Objetiva, Supressio, Suspensão Por Tema 1.173/stj
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Fundamentação Deficiente Reexame De Fatos E Provas Súmula 284/stf Súmula 7/stj Ilegitimidade Passiva +4 more

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Parties

SAINT LOUIS PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante/recorrente

MARISA MORGADOURO CHAMMAS

Exequente/agravada

NELSON CHAMMAS FILHO

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Decisão Monocrática: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 422 do Código Civil
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 927, III, 5º; 525, III e §12; e 526 do CPC
  3. 3 alegada ofensa ao art. 4º, III, do CDC