REsp 2155411 - DECISAO

REsp 2155411 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou de forma específica a omissão alegada (art. 1.022 CPC/2015), não houve prequestionamento efetivo dos dispositivos federais apontados, e as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso não conheceu.

Parties
Recorrente: ROSANGELA TEIXEIRA DA ROCHA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmulas (284 STF, 211 STJ, 7 Stj), Interpretação De Título Executivo
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Prequestionamento Embargos De Declaração Súmulas (284 Stf, 211 Stj, 7 Stj) +1 more

Case Brief

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Parties

ROSANGELA TEIXEIRA DA ROCHA RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada violação dos arts. 502, 503, 504, 508 e 1.026, § 2º, do CPC/2015 e do art. 884 do Código Civil
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou de forma específica a omissão alegada (art. 1.022 CPC/2015), não houve prequestionamento efetivo dos dispositivos federais apontados, e as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso não conheceu.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.