AREsp 2056033 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente suas conclusões e que a insurgência busca, de facto, reexame do mérito probatório/quantitativo da sucumbência, providência vedada pela Súmula 7/STJ; no mérito, o acórdão estadual reconheceu excesso de execução, reduziu o quantum e arbitrou honorários de sucumbência em favor do executado em 15% sobre o proveito econômico obtido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Sucumbência Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fática
  2. 2 fixação de honorários advocatícios em caso de acolhimento, ainda que parcial, da impugnação ao cumprimento de sentença
  3. 3 análise da existência de excesso de execução e consequente sucumbência da parte exequente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente suas conclusões e que a insurgência busca, de facto, reexame do mérito probatório/quantitativo da sucumbência, providência vedada pela Súmula 7/STJ; no mérito, o acórdão estadual reconheceu excesso de execução, reduziu o quantum e arbitrou honorários de sucumbência em favor do executado em 15% sobre o proveito econômico obtido.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.