REsp 2016681 - DECISAO

REsp 2016681 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão de controvérsia afetada por repercussão geral (Tema 1.170 - Recurso Extraordinário 1.317.982/ES), sendo determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme o que vier a ser decidido pelo STF; assim, não se conheceu nem se julgou o mérito do recurso especial pelo STJ neste instrumento.

Parties
Recorrente: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Coisa Julgada, Repercussão Geral, Índices De Correção Monetária (tr, IPCA E), Modulação Dos Efeitos
Direito Processual Civil Direito Constitucional Cumprimento De Sentença Correção Monetária Coisa Julgada Repercussão Geral Índices De Correção Monetária (tr, IPCA E) Modulação Dos Efeitos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Distrito Federal

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de alteração do índice de correção monetária em cumprimento de sentença após trânsito em julgado
  2. 2 eficácia retroativa da declaração de inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 (aplicação da TR)
  3. 3 sobrestamento e juízo de conformação em razão de tema afetado por repercussão geral (Tema 1.170)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão de controvérsia afetada por repercussão geral (Tema 1.170 - Recurso Extraordinário 1.317.982/ES), sendo determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme o que vier a ser decidido pelo STF; assim, não se conheceu nem se julgou o mérito do recurso especial pelo STJ neste instrumento.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Determino o retorno dos autos à Corte de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1.317.982/ES (Tema 1.170/STF).
  • Publique-se.