REsp 2119057 - DECISAO

REsp 2119057 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem corretamente determinou o pagamento das indenizações previstas na apólice, inclusive os R$ 100.000,00 a título de danos materiais, e que tal determinação não viola o título executivo judicial nem afronta a coisa julgada; os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade. Assim, não há violação dos dispositivos federais invocados, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Parties
Recorrente: HDI SEGUROS S.A.; Primeiro Réu: Luciano Camargo Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Final)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Excesso De Execução, Interpretação De Apólice De Seguro
Processo Civil Direito Do Seguro Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Excesso De Execução Interpretação De Apólice De Seguro

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Parties

HDI SEGUROS S.A.

Recorrente

Luciano Camargo Lopes

Primeiro Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 502 e 507 do CPC (ofensa à coisa julgada)
  2. 2 omissão e obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 inclusão da cobertura de danos materiais (R$ 100.000,00) no cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem corretamente determinou o pagamento das indenizações previstas na apólice, inclusive os R$ 100.000,00 a título de danos materiais, e que tal determinação não viola o título executivo judicial nem afronta a coisa julgada; os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade. Assim, não há violação dos dispositivos federais invocados, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Fica, em consequência, prejudicado o pedido de efeito suspensivo.
  • Publique-se.