AREsp 1704870 - DECISAO

AREsp 1704870 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ confirmou que o Tribunal de origem agiu corretamente: não havia omissão a ser sanada nos embargos de declaração; as matérias apontadas pelos recorrentes constituíam inovação recursal por não terem sido suscitadas na instância de origem; a perícia foi corretamente reputada desnecessária por se tratar de cálculos simples; o benefício de ordem não se impõe diante do valor insuficiente do bem da devedora e da ausência de indicação de bens da sociedade conforme art. 795 do CPC; a aplicação da multa por litigância de má-fé foi adequada; além disso, faltou prequestionamento em pontos suscitados, impedindo seu conhecimento, razão pela qual, na parte...

Parties
Agravante/recorrente: MARTA LUCIA DE SOUZA SALGADO; Agravante/recorrente: ADALBERTO SALGADO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Justiça Gratuita, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Inovação Recursal, Produção De Prova Pericial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Benefício De Ordem (art. 795 Cpc), Juros De Mora E Atualização Monetária, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Prequestionamento
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Justiça Gratuita Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Inovação Recursal Produção De Prova Pericial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Benefício De Ordem (art. 795 Cpc) +4 more

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Parties

MARTA LUCIA DE SOUZA SALGADO

Agravante/recorrente

ADALBERTO SALGADO JUNIOR

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 inovação recursal e ausência de prequestionamento (arts. 1.013 e 1.015 CPC)
  3. 3 indeferimento de prova pericial e suposto cerceamento de defesa (arts. 373 e 525 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ confirmou que o Tribunal de origem agiu corretamente: não havia omissão a ser sanada nos embargos de declaração; as matérias apontadas pelos recorrentes constituíam inovação recursal por não terem sido suscitadas na instância de origem; a perícia foi corretamente reputada desnecessária por se tratar de cálculos simples; o benefício de ordem não se impõe diante do valor insuficiente do bem da devedora e da ausência de indicação de bens da sociedade conforme art. 795 do CPC; a aplicação da multa por litigância de má-fé foi adequada; além disso, faltou prequestionamento em pontos suscitados, impedindo seu conhecimento, razão pela qual, na parte...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Majoro os honorários em 10% sobre o valor já fixado na origem em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.