AREsp 2559927 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o acórdão de origem fundamentou expressamente a incidência de correção monetária e juros sobre as parcelas dedutíveis para evitar enriquecimento ilícito, não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: GRACIELA ALBINA BERNARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros De Mora, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Privado Cumprimento De Sentença Impugnação Coisa Julgada Correção Monetária Juros De Mora Embargos De Declaração +4 more

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Parties

GRACIELA ALBINA BERNARDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 termo inicial da correção monetária e dos juros de mora sobre parcelas a serem deduzidas
  3. 3 alegação de ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o acórdão de origem fundamentou expressamente a incidência de correção monetária e juros sobre as parcelas dedutíveis para evitar enriquecimento ilícito, não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento