AREsp 2555738 - DECISAO

AREsp 2555738 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o tribunal de origem enfrentou e decidiu a controvérsia relativa à perícia atuarial, concluiu pela ausência de elementos específicos e contabilmente comprovados capazes de infirmar os cálculos do perito e indeferiu a repetição da prova; as conclusões sobre o conjunto fático-probatório não podem ser revistas nesta corte em atenção à Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos E Manteve a Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perícia Atuarial, Repetição De Perícia, Súmula N. 7/stj, Reajuste De Plano De Saúde, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Da Saúde Cumprimento De Sentença Perícia Atuarial Repetição De Perícia Súmula N. 7/stj Reajuste De Plano De Saúde Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos E Manteve a Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por indeferimento da repetição da perícia
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório nesta instância (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o tribunal de origem enfrentou e decidiu a controvérsia relativa à perícia atuarial, concluiu pela ausência de elementos específicos e contabilmente comprovados capazes de infirmar os cálculos do perito e indeferiu a repetição da prova; as conclusões sobre o conjunto fático-probatório não podem ser revistas nesta corte em atenção à Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.