AREsp 2692402 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que as alegações de redução do quantum decorrem de fatos anteriores à sentença transitada em julgado e, por isso, encontram-se preclusas nos termos do art. 525, §1º, VII, do CPC; ademais, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e o laudo pericial homologado atendeu aos comandos do título executivo, não se reconhecendo excesso de execução.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade/conhecimento Parcial)
Outcome
Conhece-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Excesso De Execução, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Preclusão, Homologação De Laudo Pericial, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Excesso De Execução Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Preclusão +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade/conhecimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 ofensa aos arts. 502, 503, 505, 506 do CPC e art. 884 do CC (alegação de excesso de execução)
  3. 3 preclusão de matérias não supervenientes à sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que as alegações de redução do quantum decorrem de fatos anteriores à sentença transitada em julgado e, por isso, encontram-se preclusas nos termos do art. 525, §1º, VII, do CPC; ademais, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e o laudo pericial homologado atendeu aos comandos do título executivo, não se reconhecendo excesso de execução.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.