AREsp 2572231 - DECISAO

AREsp 2572231 - DECISAO

Parties
Agravante: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Extinção Do Processo Por Abandono De Causa, Súmula 240/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Efeito Devolutivo Da Apelação, Supressão De Instância, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Extinção Do Processo Por Abandono De Causa Súmula 240/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Efeito Devolutivo Da Apelação Supressão De Instância Embargos De Declaração

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Parties

VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 240/STJ aos feitos executivos
  2. 2 supressão de instância por utilização de tese não suscitada
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional