AREsp 2349958 - DECISAO

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Por serem as matérias discutidas afetadas ao rito dos recursos repetitivos (Temas n. 1.033/STJ e 1.254/STJ), determinou-se, por questão de economia processual e para evitar decisões conflitantes, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que se aguarde a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia; dependendo do teor desses acórdãos, o recurso especial terá seguimento denegado se coincidir com as orientações do STJ, ou será novamente examinado pelo tribunal de origem se divergir.

Parties
Recorrente: ALENCAR RODRIGUES DA SILVA; Recorrente: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento / Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e sobrestamento até a publicação dos acórdãos nos recursos representativos da controvérsia
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Protesto, Execução Coletiva, Habilitação De Herdeiros E Sucessores, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processual Civil Processual Administrativo Cumprimento De Sentença Prescrição Protesto Execução Coletiva Habilitação De Herdeiros E Sucessores Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

ALENCAR RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

outra

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento / Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva
  2. 2 ocorrência de prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  3. 3 procedimento aplicável a processos afetados ao rito dos recursos repetitivos e consequências processuais (sobrestamento, devolução ao tribunal de origem)

Ratio Decidendi

Por serem as matérias discutidas afetadas ao rito dos recursos repetitivos (Temas n. 1.033/STJ e 1.254/STJ), determinou-se, por questão de economia processual e para evitar decisões conflitantes, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que se aguarde a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia; dependendo do teor desses acórdãos, o recurso especial terá seguimento denegado se coincidir com as orientações do STJ, ou será novamente examinado pelo tribunal de origem se divergir.

Court Disposition

devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e sobrestamento até a publicação dos acórdãos nos recursos representativos da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte
  • Aguardar a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia