Rcl 40789 - DECISAO

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Conforme documento de fls. 503-504, restou comprovada a realização da providência determinada no Alvará de Levantamento com Ordem de Transferência n. 14/2023-CEJU (fl. 502), razão pela qual o procedimento de cumprimento de sentença foi extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Procedimento De Cumprimento De Sentença / Extinção
Outcome
Procedimento de cumprimento de sentença extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Alvará De Levantamento, Ordem De Transferência, Extinção Do Procedimento
Processo Civil Cumprimento De Sentença Alvará De Levantamento Ordem De Transferência Extinção Do Procedimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Procedimento De Cumprimento De Sentença / Extinção

Legal Issues

  1. 1 extinção do procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC
  2. 2 comprovação do cumprimento de providência determinada em alvará de levantamento com ordem de transferência

Ratio Decidendi

Conforme documento de fls. 503-504, restou comprovada a realização da providência determinada no Alvará de Levantamento com Ordem de Transferência n. 14/2023-CEJU (fl. 502), razão pela qual o procedimento de cumprimento de sentença foi extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Procedimento de cumprimento de sentença extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Orders

  • Extingo o procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.
  • Arquivem-se.