AREsp 2379538 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC foi genérica, atraindo a incidência da Súmula n. 284/STF; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a possibilidade de correção de erro material de cálculo (incidência da Súmula n. 83/STJ) e alterar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante (agravo Interno): espólio de FLAVIO GASPARY DORNELLES; Agravante (agravo De Instrumento Na Origem): BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024); Decisão Final Agravo Interno Improvido
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação, Laudo Pericial, Erro De Cálculo (erro Material), Preclusão, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Coisa Julgada, Ônus Da Prova, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Cumprimento De Sentença Liquidação Laudo Pericial Erro De Cálculo (erro Material) Preclusão Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) +5 more

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Parties

espólio de FLAVIO GASPARY DORNELLES

Agravante (agravo Interno)

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante (agravo De Instrumento Na Origem)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024); Decisão Final Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula n. 284/STF por fundamentação deficiente
  3. 3 reconhecimento de erro material de cálculo e ausência de preclusão (art. 494, I, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC foi genérica, atraindo a incidência da Súmula n. 284/STF; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a possibilidade de correção de erro material de cálculo (incidência da Súmula n. 83/STJ) e alterar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno