REsp 2141642 - DECISAO

REsp 2141642 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso especial aguarde o exaurimento da instância e, após a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo tribunal de origem caso diverja do entendimento desta Corte.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Recorrente (referida Na Assentada): UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Exaurimento Da Instância
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância; baixa na Corte; publicação e intimação.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recurso Especial Sobrestamento Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente (referida Na Assentada)

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Dever de sobrestar e devolver recursos especiais para aguardar a publicação de acórdão em recurso representativo da controvérsia
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 no manejo de recursos especiais

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso especial aguarde o exaurimento da instância e, após a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo tribunal de origem caso diverja do entendimento desta Corte.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância; baixa na Corte; publicação e intimação.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa nesta Corte
  • Encaminhar o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância