AREsp 2459316 - DECISAO

AREsp 2459316 - DECISAO

Houve omissão no acórdão em relação à desnecessidade de suspensão do processo, configurando violação ao art. 1.022 do CPC; por esse motivo deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com manifestação expressa sobre a questão omitida.

Parties
Recorrente: BENEDITA ALMEIDA; Recorrido: ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Suspensão Do Processo, Embargos De Declaração, Prescrição, Recurso Especial, Súmula 568/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Suspensão Do Processo Embargos De Declaração Prescrição Recurso Especial Súmula 568/stj

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Parties

BENEDITA ALMEIDA

Recorrente

ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 legalidade da suspensão do cumprimento de sentença coletiva/individual
  3. 3 omissão em acórdão de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão em relação à desnecessidade de suspensão do processo, configurando violação ao art. 1.022 do CPC; por esse motivo deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com manifestação expressa sobre a questão omitida.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração; devolver os autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento com o saneamento do vício apontado.