REsp 2099779 - DECISAO
O recurso especial foi considerado prejudicado em razão de decisão proferida reconhecendo a ilegitimidade do sindicato para substituir o servidor falecido antes do ajuizamento da ação de conhecimento e, por consequência, a extinção do cumprimento de sentença, circunstância que esvazia a pretensão recursal.
- Parties
- Recorrente: OSMAR DA SILVA OLIVEIRA - INTERDITO; Recorrida: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- recurso especial julgado prejudicado
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Compensação De Quantias Pagas Administrativamente, Legitimidade Sindical Para Substituição Processual, Coisa Julgada
Case Brief
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Parties
OSMAR DA SILVA OLIVEIRA - INTERDITO
Recorrente
UNIÃO
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 legitimidade do sindicato para substituir servidor falecido antes do ajuizamento da ação de conhecimento
- 2 possibilidade de compensação de valores pagos administrativamente com valores executados
- 3 verificação de pagamento pela Contadoria
Ratio Decidendi
O recurso especial foi considerado prejudicado em razão de decisão proferida reconhecendo a ilegitimidade do sindicato para substituir o servidor falecido antes do ajuizamento da ação de conhecimento e, por consequência, a extinção do cumprimento de sentença, circunstância que esvazia a pretensão recursal.
Court Disposition
recurso especial julgado prejudicado
Orders
- recurso especial prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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