REsp 2160800 - DECISAO

REsp 2160800 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Banco Sistema S/A demonstrou ser sucessor do Banco Bamerindus em razão da aquisição do controle acionário e do patrimônio, situação que legitima seu redirecionamento no cumprimento de sentença, em consonância com jurisprudência do STJ e o acordo referente ao Tema 1015, afastando-se, assim, a alegação de ilegitimidade passiva.

Parties
Recorrente: Banco Sistema S/A; Exequente: Arao dos Santos; Autor: Marcio Antonio Garcia; Réu: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao recurso especial; tutela provisória prejudicada.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Legitimidade Passiva, Honorários Sucumbenciais, Sucessão Empresarial, Liquidação Extrajudicial, Redirecionamento Da Execução, Jurisprudência Do Tema 1015
Processo Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Legitimidade Passiva Honorários Sucumbenciais Sucessão Empresarial Liquidação Extrajudicial Redirecionamento Da Execução +1 more

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Parties

Banco Sistema S/A

Recorrente

Arao dos Santos

Exequente

Marcio Antonio Garcia

Autor

Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de ilegitimidade passiva do Banco Sistema S/A para cumprimento de sentença
  2. 2 sucessão empresarial e aquisição de ativos e passivos do Banco Bamerindus pelo Banco Sistema S/A
  3. 3 aplicabilidade de precedentes e acordo no Tema 1015 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Banco Sistema S/A demonstrou ser sucessor do Banco Bamerindus em razão da aquisição do controle acionário e do patrimônio, situação que legitima seu redirecionamento no cumprimento de sentença, em consonância com jurisprudência do STJ e o acordo referente ao Tema 1015, afastando-se, assim, a alegação de ilegitimidade passiva.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial; tutela provisória prejudicada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Tutela provisória prejudicada.