AREsp 2747624 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando súmulas e precedentes do STJ, concluiu-se que não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC nem omissão exigindo esclarecimento adicional; o reexame de fatos e provas é vedado (Súmula 7/STJ) e a decisão que valorou a documentação da exequente (tabela da Unimed Rio de 2007 utilizada pelo Hospital Pró-Cardíaco) e declarou prescindível a perícia por se tratar de cálculo aritmético deve ser mantida, pois a agravante não juntou a tabela de 2007 e apresentou tabelas de anos diversos insuficientes para alterar o julgamento; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido.

Parties
Agravante: UNIMED REGIONAL SUL GOIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Exequente/agravado: AZARIAS DA SILVA PÁDUA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido (nego-lhe provimento).
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Reembolso De Despesas Médicas, Tabelas De Plano De Saúde, Perícia
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Coisa Julgada Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Reembolso De Despesas Médicas +2 more

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Parties

UNIMED REGIONAL SUL GOIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

AZARIAS DA SILVA PÁDUA

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de liquidação de sentença por indicação do valor devido
  3. 3 prescindibilidade de perícia quando se trata de mero cálculo aritmético

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando súmulas e precedentes do STJ, concluiu-se que não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC nem omissão exigindo esclarecimento adicional; o reexame de fatos e provas é vedado (Súmula 7/STJ) e a decisão que valorou a documentação da exequente (tabela da Unimed Rio de 2007 utilizada pelo Hospital Pró-Cardíaco) e declarou prescindível a perícia por se tratar de cálculo aritmético deve ser mantida, pois a agravante não juntou a tabela de 2007 e apresentou tabelas de anos diversos insuficientes para alterar o julgamento; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido (nego-lhe provimento).

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.