REsp 2163044 - DECISAO

REsp 2163044 - DECISAO

O acórdão foi mantido por não se verificar omissão relevante nos termos do art.1.022 do CPC/2015; a suspensão das execuções individuais foi considerada adequada por potencial efeito de prejudicialidade enquanto estiver pendente apelação na execução coletiva (art.313, V, a, CPC); matérias que exigem revolvimento de prova não são passíveis de apreciação em recurso especial (Súmula 7); portanto o Recurso Especial foi conhecido em parte e negado provimento, com majoração dos honorários advocatícios em 10%.

Parties
Exequente/recorrente: MARLENE ALVES; Exequente/recorrente: NANCY DA SILVA CAETANO; Exequente/recorrente: MARLI FERREIRA DOS SANTOS; Exequente/recorrente: PETRONILA ROSA COSTA DINIZ NETA; Exequente/recorrente: MARLI MARQUES; Exequente/recorrente: MAURICIO ABDON MONTEIRO; Exequente/recorrente: MONICA FONTOURA DE OLIVEIRA; Exequente/recorrente: NELY VIEIRA DE ALMEIDA; Exequente/recorrente: RAQUEL PELLIZZETTI; Exequente/recorrente: SADINO SILVEIRA LIMA; Executada/recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Autor Na Ação Coletiva/substituto Processual: SINTUFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Recurso Especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Coletiva E Execução Individual, Compensação De Valores, Suspensão Do Processo Por Prejudicialidade, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários Advocatícios Recursais
Processual Civil Administrativo Cumprimento De Sentença Execução Coletiva E Execução Individual Compensação De Valores Suspensão Do Processo Por Prejudicialidade Embargos De Declaração Prequestionamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARLENE ALVES

Exequente/recorrente

NANCY DA SILVA CAETANO

Exequente/recorrente

MARLI FERREIRA DOS SANTOS

Exequente/recorrente

PETRONILA ROSA COSTA DINIZ NETA

Exequente/recorrente

MARLI MARQUES

Exequente/recorrente

MAURICIO ABDON MONTEIRO

Exequente/recorrente

MONICA FONTOURA DE OLIVEIRA

Exequente/recorrente

NELY VIEIRA DE ALMEIDA

Exequente/recorrente

RAQUEL PELLIZZETTI

Exequente/recorrente

SADINO SILVEIRA LIMA

Exequente/recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Executada/recorrida

SINTUFRJ

Autor Na Ação Coletiva/substituto Processual

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação dos valores relativos ao reajuste de 28,86%
  2. 2 suspensão das execuções individuais em razão de apelação pendente na execução coletiva (prejudicialidade)
  3. 3 alegada omissão do acórdão quanto aos requisitos da compensação (arts. 368 e 369 CC)

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido por não se verificar omissão relevante nos termos do art.1.022 do CPC/2015; a suspensão das execuções individuais foi considerada adequada por potencial efeito de prejudicialidade enquanto estiver pendente apelação na execução coletiva (art.313, V, a, CPC); matérias que exigem revolvimento de prova não são passíveis de apreciação em recurso especial (Súmula 7); portanto o Recurso Especial foi conhecido em parte e negado provimento, com majoração dos honorários advocatícios em 10%.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Recurso Especial conhecido parcialmente e negado provimento
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o montante anteriormente apurado