REsp 2169152 - DECISAO

REsp 2169152 - DECISAO

Parties
Recorrente: ISAIAS RIBEIRO DA CUNHA e outros; Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação Coletiva, Compensação, Prescrição, Enriquecimento Sem Causa, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Ação Coletiva Compensação Prescrição Enriquecimento Sem Causa Prequestionamento +1 more

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Parties

ISAIAS RIBEIRO DA CUNHA e outros

Recorrente

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação dos arts. 368 e 369 do Código Civil à compensação
  3. 3 alcance do título coletivo relativo ao reajuste de 28,86% (período jan/1993 a jun/1998)