AREsp 2679619 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão nem comprovou que os valores bloqueados são impenhoráveis, além de ter preclusa a alegação de excesso de execução por não tê-la suscitado em impugnação ao cumprimento de sentença; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA (LCC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Bloqueio De Ativos Financeiros, Impenhorabilidade, Excesso De Execução, Preclusão, Fundamentação Do Recurso, Taxa SELIC
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Bloqueio De Ativos Financeiros Impenhorabilidade Excesso De Execução Preclusão Fundamentação Do Recurso +1 more

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Parties

LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA (LCC)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ônus da prova da impenhorabilidade de valores bloqueados (art. 854, §3º, I, CPC)
  2. 2 alcance do incidente de bloqueio eletrônico (art. 854, §§2º e 3º, CPC)
  3. 3 momento processual adequado para alegação de excesso de execução (impugnação ao cumprimento de sentença, art. 525, §1º, V, CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão nem comprovou que os valores bloqueados são impenhoráveis, além de ter preclusa a alegação de excesso de execução por não tê-la suscitado em impugnação ao cumprimento de sentença; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.