REsp 2167831 - DECISAO

REsp 2167831 - DECISAO

Verificada omissão relevante no acórdão do tribunal a quo por não enfrentar especificamente alegações essenciais (prescrição da pretensão executória, distinção quanto à aplicação do Tema 880 e comprovação de filiação dos exequentes), deu-se provimento monocrático ao Recurso Especial para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, a fim de que suprida a omissão e apreciadas as questões apontadas.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorridos: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Monocrático E Remessa Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão indicada
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição Da Pretensão Executória, Custas Processuais, Legitimidade Ativa, Tema 880/stj, Modulação De Efeitos, Omissão No Julgado, Embargos De Declaração
Processual Civil Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Da Pretensão Executória Custas Processuais Legitimidade Ativa Tema 880/stj Modulação De Efeitos +2 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF e outros

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Monocrático E Remessa Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão executória
  2. 2 aplicabilidade do Tema 880 e sua modulação de efeitos
  3. 3 necessidade de comprovação de filiação/legitimidade ativa dos exequentes

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão do tribunal a quo por não enfrentar especificamente alegações essenciais (prescrição da pretensão executória, distinção quanto à aplicação do Tema 880 e comprovação de filiação dos exequentes), deu-se provimento monocrático ao Recurso Especial para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, a fim de que suprida a omissão e apreciadas as questões apontadas.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão indicada

Orders

  • Determina-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão, nos termos expostos
  • Publique-se e intimem-se